AbertaDispensa de licitação
Aquisição de óleos lubrificantes e filtros automotivos
Assis – SPPublicada em 13/10/2026
- Valor estimado
- R$ 3.346,80
- Propostas até
- Encerra em 5 dias
- Aberta
- Dispensa de licitação
- Exclusiva para ME/EPP
Manutenção em equipamentos diversos
Órgão comprador: Município de Assis
Propostas até 21/10/2026, 08:10 (horário de Brasília)Encerra em 7 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 2.315,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 7 dias
- Início das propostas
- 14/10/2026, 17:30
- horário de Brasília
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Órgão
- Município de Assis
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Assis - SP
- Nº de controle PNCP
- 46179941000135-1-000475/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 20:27
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
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Objeto
Manutenção em equipamentos diversos
Informações complementares
Manutenção em equipamentos diversos
Itens
7 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 2 | LOTE 2 ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 3 | LOTE 3 ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 4 | LOTE 4 ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 5 | LOTE 5 ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 6 | LOTE 6 ServiçoExclusivo ME/EPP
| |||
| 7 | LOTE 7 ServiçoExclusivo ME/EPP
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Exigências com citação
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Município de Assis (Assis/SP) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Manutenção em equipamentos diversos” em 14/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 2.315,00. A contratação tem 7 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I).
O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.