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  • Encerrada
  • Pregão eletrônico

Aquisição de medicamentos para atendimentos de demandas judiciais

Órgão comprador: Município de Franca

Franca – SP

Propostas até 22/04/2025, 09:30 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Pregão eletrônico
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor estimado
R$ 8.635.344,19
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
03/04/2025, 08:00
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
Secretaria Mun. de Saúde
Registro de preços
Sim, sistema de registro de preços (SRP)
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000729/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 15:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 22/04/2025. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Aquisição de medicamentos para atendimentos de demandas judiciais

Informações complementares

Devido ao aumento exponencial nas ações judiciais, a aumento significativo na quantidade de itens. Deverão ser entregues medicamentos com validade de, no mínimo, 18 (DEZOITO) meses (contados a partir da data da entrega). Não serão recebidos medicamentos com data de validade inferior a esta, salvo nos casos em que o fornecedor apresentar justificativa por escrito, responsabilizando-se pela troca do(s) medicamento(s) em caso de vencimento. Declaração impressa de que os preços cotados apresentados de cada item ofertado constante no anexo I contemplam o desconto cap (coeficiente de adequação de preço), que incide sobre as com pras de medicamentos, decorrentes de determinações judiciais, por força do disposto na lei federal nº 10.742/2003.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Receba as próximas licitações como esta

Esta licitação não recebe mais propostas. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e recebe um aviso quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.

Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que esta licitação mostra

Município de Franca (Franca/SP) publicou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Aquisição de medicamentos para atendimentos de demandas judiciais” em 13/10/2026. O prazo de propostas, que ia até 22/04/2025, já terminou; a página fica disponível como referência de preços, exigências e órgão comprador.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 8.635.344,19. Ela foi classificada na categoria Medicamentos.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia de documentos de habilitação. Há 50 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

No pregão, preço baixo demais também elimina: em bens e serviços em geral, lance abaixo de 50% do valor orçado é indício de inexequibilidade na esfera federal, confirmado após diligência (IN SEGES/ME nº 73/2022, art. 34). Calcule o custo real antes da sessão e não desça além dele no calor da disputa. O guia do pregão eletrônico traz outros cuidados.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.