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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de Empresas visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas…

Órgão comprador: Município de Campinas

Campinas – SP

Propostas até 03/09/2027, 16:00 (horário de Brasília)Encerra em 322 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 33.295.778,88
Valor homologado
R$ 1.387.324,12
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 322 dias
Início das propostas
25/11/2025, 09:00
horário de Brasília
Publicação
24 de novembro de 2025
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Campinas - SP
Nº de controle PNCP
51885242000140-1-001099/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 15/10/2026, 05:42
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de Empresas visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que percebam salário, proventos ou pensões igual ou inferior ao triplo do piso dos servidores do Município, em cumprimento a Lei Complementar nº 415, de 1 de junho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 520, de 13 de maio de 2025.

Informações complementares

O Plano de medicamentos foi um dos itens que constaram da negociação coletiva do ano de 2022 entre Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Campinas e esta Municipalidade. Referido Plano tem como escopo proporcionar a atenção à saúde, segurança e tranquilidade aos servidores ativos, inativos, pensionistas complementados desta Prefeitura Municipal de Campinas, cuja remuneração, proventos e pensões são iguais ou inferiores a três pisos salariais, visando a oferta de medicamentos prescritos pelo médico ou dentista como item indispensável para o tratamento, a recuperação e a reabilitação do paciente acometido por alguma patologia. O referido Plano sob ótica do servidor ativo contribuirá no controle do absenteísmo e produtividade desses servidores, o que ocasiona aspectos positivos e de qualidade nos processos de suporte aos munícipes. Propicia melhor gestão da informação pelos profissionais e gestores das atividades de medicina do trabalho, a partir dos relatórios do programa de forma suplementar às informações de saúde, o que terá repercussões diretas na qualidade dos planos de saúde ocupacional e na economicidade dos gastos da administração com a saúde dos servidores. Além de todo o já exposto o credenciamento que ora se pretende visa garantir a disponibilização de um plano de medicamentos, sem custo aos servidores, complementando os ideais do Programa GestAÇÃO, gestão de ações da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas que tem seu princípio em gestar ideias para uma maior qualificação do servidor e consequentemente dos serviços prestados aos munícipes. Ainda neste mesmo sentido, a implementação e disponibilização deste beneficio aos servidores ativos, inativos, complementados pensionistas revela-se importante ferramenta a Linha de Cuidado do Servidor, eixo do citado Programa que é composto por políticas públicas do inicio ao fim de sua vida funcional junto a Administração Pública.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Município de Campinas (Campinas/SP) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de Empresas visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos…” em 24/11/2025. As propostas podem ser enviadas até 03/09/2027, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 33.295.778,88. Ela foi classificada na categoria Computadores e equipamentos de TI.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 117 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.