Órgão comprador: Estado do Acre
Rio Branco – AC
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), nos termos da Lei Estadual n.º 4.516, de 03 de janeiro de 2025, regulamentado pelo Decreto n.º 11.788, de 11 de novembro de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI
15 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 1 | Mudas de café - (coffea canephora) Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 2 | Mudas de café - (coffea canephora) Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 3 | Mudas de café - (coffea canephora) Regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 4 | Mudas de café - (coffea canephora) Regional Alto Acre (Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 5 | Mudas de café - (coffea canephora) Regional Baixo Acre (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: híbrido clonal, com bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, está com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Clone composto de no mínimo 06 materiais genéticos diferentes, como 08, 25, AS2, R22, LB15 e LB10. Mudas devem ser provenientes de hastes ortotrópicas. Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 6 | Mudas de cacau clonal - (Theobroma cacao) Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 7 | Mudas de cacau seminal- (Theobroma cacao) Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 8 | Mudas de cacau clonal - (Theobroma cacao) Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 9 | Mudas de cacau seminal- (Theobroma cacao) Regional Tarauacá/Envira (Tarauacá, Feijó e Jordão) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 10 | Mudas de cacau clonal - (Theobroma cacao) Regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 11 | Mudas de cacau seminal- (Theobroma cacao) Regional Purus (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 12 | Mudas de cacau clonal - (Theobroma cacao) Regional Alto Acre (Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 13 | Mudas de cacau seminal - (Theobroma cacao) Regional Alto Acre (Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 14 | Mudas de cacau clonal - (Theobroma cacao) Regional Baixo Acre (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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| 15 | Mudas de cacau seminal - (Theobroma cacao) Regional Baixo Acre (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: mudas seminais e híbrido clonal, com sanidade e vigor, apresentando bom estado fitossanitário, livres de pragas e doenças, sistema radicular bem desenvolvido, estão com recipiente adequado que permita o fácil manejo das mudas e que seja fácil a remoção no plantio, não apresenta sinais de injuria, queima por insolação ou vento. Materiais clonais genéticos mais produtivos, PS1319, CCN51, ps 10, cepec 2002, bn 34, ph 16, cp 2204. Mudas seminais devem ser de origem recomendadas pela CEPLAC (Híbridos de alta produtividade). Viveiro deve apresentar, obrigatoriamente, comprovação de regularidade junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, mediante a apresentação do registro ativo no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Material
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Estado do Acre (Rio Branco/AC) divulgou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para o fornecimento de mudas de café (Coffea canephora)…” em 16/04/2026. O prazo para envio de propostas vai até 27/03/2027, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 154,29. A contratação tem 15 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Insumos agrícolas e veterinários.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Acre.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.
Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
