Órgão comprador: Comando do Exército
Propostas até 26/02/2027, 12:00 (horário de Brasília)
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Licitação cancelada
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
O objeto a ser contratado consiste na prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável de acordo com as especificações abaixo: 1) contratação da prestação dos serviços, preferencialmente de forma direta, por inexigibilidade de licitação e por meio do sistema de credenciamento, de acordo com a disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); 2) a convocação para prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água ocorrerá por meio de sorteio dos credenciados, com periodicidade semestral; 3) os veículos credenciados deverão apresentar os laudos e certidões que a Administração determinar em Edital para comprovar as condições de prestação dos serviços, sendo ressalvado à Administração a possibilidade de realizar diretamente vistoria e avaliação técnica quando julgar necessário. Ademias, o Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (ER Op C Pipa/7ªRM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 MAR 15, que versam sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento e Regional (MIDR) e o Ministério da Defesa (MD) para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino, denominada Operação Carro-Pipa, Por estas razões, apresenta-se imprescindível a necessidade de realizar de forma célere os procedimentos administrativos necessários à contratação do serviço, pois a não efetivação desse repercute diretamente nas condições de vida da população atingida pelos malefícios da seca, sendo indicado para tanto o processo de inexigibilidade de licitação por credenciamento, conforme prática já sedimentada na Operação e que tem se mostrado eficaz e suficiente para os fins buscados pela Administração.
Para habilitação poderão concorrer pessoas físicas e jurídicas proprietárias ou detentores legais de veículo caminhão-tanque (carro-pipa) de capacidade mínima de 7.000 litros e máxima de16.000 litros, que satisfaçam as condições previstas no Edital. Cada município assistido pela Operação será dividido em lotes (conjunto de rotas), visando ao atendimento de comunidades que necessitem de abastecimento d'água. A Administração deverá buscar, caso a caso, proceder ao equilíbrio desses conjuntos de rotas, tanto em termos de quantitativo de serviços quanto em termos de ganhos pelos diferentes prestadores. Os lotes definidos para a prestação dos serviços serão dimensionados levando-se em conta a capacidade de trabalho (volume) do carro-pipa credenciado. Os requerentes habilitados no credenciamento serão listados por município e os serviços, definidos os lotes e rotas, serão distribuídos entre os que, sorteados, venham a celebrar os correspondentes contratos de prestação de serviço, sendo vedada a celebração de contrato em mais de um Escritório da Operação simultaneamente. Na realização de cada sorteio será observado o critério da divisão do município por lotes, para definição dos que prestarão os serviços no correspondente período. Após ser sorteado, o habilitado será convocado para assinar o contrato de prestação de serviço, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data do chamamento. O instrumento contratual será formalizado na conformidade dos termos de minuta da CJU e de acordo com as disposições contidas nos art. 90 a 95 da Lei nº 14.133/2021; O Credenciamento para prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre o Credenciado e a União, a abranger o período dos serviços de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta licitação não recebe mais propostas. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e recebe um aviso quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Comando do Exército (Recife/PE) abriu, por credenciamento, a licitação “O objeto a ser contratado consiste na prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água…” em 11/10/2024. Esta licitação não recebe mais propostas (prazo encerrado em 26/02/2027), mas o histórico ajuda a entender o que o órgão compra e como descreve o objeto.
O valor estimado não foi informado na fonte; consulte o edital e o termo de referência para os quantitativos. Ela foi classificada na categoria Aquisição de veículos.
Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia com os documentos de habilitação por grupo. Há 29 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Pernambuco.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia de documentos de habilitação.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
