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Execução de obras e serviços destinados à adequação de acessibilidade arquitetônica e urbanística em 7 (sete) unidades de saúde do Município de…

Órgão comprador: Município de Garuva

Garuva – SC

Propostas até 05/11/2026, 08:59 (horário de Brasília)Encerra em 22 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Concorrência
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor estimado
R$ 180.433,92
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 22 dias
Início das propostas
14/10/2026, 09:01
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Órgão
Município de Garuva
Unidade compradora
Departamento de Infraestrutura
Local
Garuva – Santa Catarina
Nº de controle PNCP
83102848000159-1-000059/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 15:12
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Execução de obras e serviços destinados à adequação de acessibilidade arquitetônica e urbanística em 7 (sete) unidades de saúde do Município de Garuva/SC, visando à eliminação de barreiras físicas e à garantia das condições de autonomia e segurança às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Memorial Descritivo, planilha orçamentária, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Serviços destinados à adequação das condições de acessibilidade previstas nas peças técnicas integrantes do processo, em 7 (SETE) unidades integrantes da rede municipal de saúde de garuva/SC, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, instalações, demolições, remoção de entulhos, limpeza final, responsabilidade técnica e demais serviços necessários à execução integral do objeto, conforme o memorial descritivo e especificações técnicas, planilha orçamentária, memória de cálculo de quantitativos, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo

Serviço

Quantidade
1 serviço (serviço)
Unitário estimado
R$ 180.433,92
Total estimado
R$ 180.433,92

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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O que conferir antes de enviar proposta

Município de Garuva (Garuva/SC) publicou, na modalidade concorrência, a licitação “Execução de obras e serviços destinados à adequação de acessibilidade arquitetônica e urbanística em 7 (sete)…” em 13/10/2026. A data-limite informada para propostas é 05/11/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 180.433,92. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Terceirização de mão de obra.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 28 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.

A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.