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Outorga de permissão onerosa de uso de 01 (UM) espaço público para exploração de lanchonete no mercado público municipal de canoinhas/SC, com…

Órgão comprador: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas

Canoinhas – SC

Propostas até 30/11/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 45 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Concorrência
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor estimado
R$ 581,28
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 45 dias
Início das propostas
01/10/2026, 11:45
horário de Brasília
Publicação
1 de outubro de 2026
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Canoinhas – Santa Catarina
Nº de controle PNCP
11455005000125-1-000057/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 17:44
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Outorga de permissão onerosa de uso de 01 (UM) espaço público para exploração de lanchonete no mercado público municipal de canoinhas/SC, com funcionamento regular às quartas-feiras e sábados, observadas as disposições deste tr, do edital, do termo de permissão e da legislação aplicável.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

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Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas (Canoinhas/SC) divulgou, na modalidade concorrência, a licitação “Outorga de permissão onerosa de uso de 01 (UM) espaço público para exploração de lanchonete no mercado…” em 01/10/2026. O prazo para envio de propostas vai até 30/11/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 581,28.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.

A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.