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Chamamento Publico p/Credenciamento de pessoas juridicas, inclusive MEI , voluntarios, interessados em oferecer Curso de Qualificacao em Juiz de…

Propostas até 08/04/2027, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 172 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
Valor não divulgado
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 172 dias
Início das propostas
08/04/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
6 de abril de 2026
Unidade compradora
Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
Nº de controle PNCP
18338178000102-1-000130/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 20:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Chamamento Publico p/Credenciamento de pessoas juridicas, inclusive MEI , voluntarios, interessados em oferecer Curso de Qualificacao em Juiz de Fora. SEDIC

Informações complementares

O credenciamento se dara atraves do preenchimento do formulario eletronico especifico, por meio do link: PREFEITURA AGIL. Alem de preencher o formulario, o interessado tambem devera enviar os demais documentos exigidos no item 2.2 deste Edital digitalmente. Para entrega de documentos via e-mail, conforme disposto no item 2.2, a mensagem devera constar o assunto envio de documentos - edital de credenciamento 003/2026-SEDIC, devendo, obrigatoriamente, constar no corpo da mensagem eletronica os dados do interessado, sendo nome completo e razao social e numero de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
50549

Credenciamento de pessoas juridicas, inclusive Microempreendedores Individuais - MEIs, interessadas em oferecer, de forma voluntaria e gratuita, cursos, oficinas, palestras, capacitacoes tecnicas e atividades formativas, para atender demanda da Secretaria de Desenvolvimento Sustentavel e Inclusivo, da Inovacao e Competitividade - SEDIC,

Serviço

Quantidade
1 un
Unitário estimado
R$ 0,01
Total estimado
R$ 0,01

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Juiz de Fora (Juiz de Fora/MG) abriu, por credenciamento, a licitação “Chamamento Publico p/Credenciamento de pessoas juridicas, inclusive MEI , voluntarios, interessados em…” em 06/04/2026. As propostas podem ser enviadas até 08/04/2027, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 0,01. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Cursos e capacitação.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 79 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Quem perde licitação por prazo quase sempre perde antes da sessão: no esclarecimento que não foi pedido a tempo, na certidão que venceu, no cadastro que não foi feito na plataforma. Pela Lei 14.133, o edital pode sair com apenas 8 dias úteis de antecedência na compra de bens (art. 55, I, a). Organize um calendário com abertura, limite de impugnação e validade dos documentos. Veja o passo a passo para participar de licitações.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.