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  • Aberta
  • Credenciamento

Prestação de serviço

Órgão comprador: Município de Itati

Itati – RS

Propostas até 13/11/2026, 13:30 (horário de Brasília)Encerra em 28 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor estimado
R$ 585.600,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 28 dias
Início das propostas
13/10/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
16 de outubro de 2026
Nº de controle PNCP
04158995000174-1-000228/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 17:11
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Prestação de serviço

Informações complementares

Chamamento Público por instrumento auxiliar de Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de GAM- Guia de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências , com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei n° 14.133/2021, e em conformidade com solicitação da Secretaria Municipal da Administração, Gestão, Governança e Segurança Pública de Itati/RS.

Itens

5 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

01. Guias de arrecadação municipal (por meio de Guichê)

Serviço

Quantidade
40.000 un
Unitário estimado
R$ 3,88
Total estimado
R$ 155.200,00
2

02.Guias de arrecadação municipal (por meio correspondente bancário, lotérica, bancopostal, etc)

Serviço

Quantidade
40.000 un
Unitário estimado
R$ 2,93
Total estimado
R$ 117.200,00
3

03.Guias de arrecadação municipal (por meio de autoatendimento - caixa eletrônico)

Serviço

Quantidade
40.000 un
Unitário estimado
R$ 2,76
Total estimado
R$ 110.400,00
4

04.Guias de arrecadação municipal (por meio de internet (home, office e mobile banking), pessoa física e jurídica

Serviço

Quantidade
40.000 un
Unitário estimado
R$ 2,73
Total estimado
R$ 109.200,00
5

05.Guias de arrecadação municipal (por meio Débito Automático em conta corrente) pessoa física e jurídica

Serviço

Quantidade
40.000 un
Unitário estimado
R$ 2,34
Total estimado
R$ 93.600,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Município de Itati (Itati/RS) abriu, por credenciamento, a licitação “Prestação de serviço” em 16/10/2026. A data-limite informada para propostas é 13/11/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 585.600,00. A contratação tem 5 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.