- Valor estimado
- R$ 37.500,00
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- Aberta
- Credenciamento
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, que atenderão aos servidores…
Órgão comprador: Município de Monte Santo
Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 76 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 10.000,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 76 dias
- Início das propostas
- 13/02/2025, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2025
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Monte Santo – Bahia
- Nº de controle PNCP
- 13698766000133-1-000023/2025
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 17:42
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, que atenderão aos servidores municipais, das diversas secretarias e suas unidades do Município de Monte Santo/BA, mediante pagamento de preço unitário previamente fixado pelo contratante, durante o exercício de 2025.
Informações complementares
Artigo nº 78, inciso I e artigo nº 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores e Decreto Municipal nº 875 de 03 de fevereiro de 2025.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Município de Monte Santo (Monte Santo/BA) abriu, por credenciamento, a licitação “Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições preparadas, a LA…” em 13/02/2025. As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 10.000,00. Ela foi classificada na categoria Refeições e serviços de alimentação.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 20 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.