Órgão comprador: Município de Ilicinea
Propostas até 20/07/2027, 10:33 (horário de Brasília)Encerra em 273 dias
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Constitui objeto deste Termo de Referência o credenciamento de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Fonoaudiologia para atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação. Os serviços compreenderão avaliação fonoaudiológica, elaboração de plano terapêutico, atendimentos individuais, orientações à família e à equipe escolar, emissão de relatórios técnicos e demais atividades inerentes à atuação do profissional, conforme necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação.
A contratação de profissional fonoaudiólogo por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de ofertar atendimento especializado aos alunos da Rede Municipal de Educação que apresentam alterações na comunicação, linguagem oral e escrita, fala, voz, fluência, motricidade orofacial, processamento auditivo e demais dificuldades que interferem no desenvolvimento escolar e no processo de aprendizagem. 2O atendimento fonoaudiológico constitui importante instrumento de apoio ao processo educacional, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades comunicativas, para a inclusão escolar, para a redução das dificuldades de aprendizagem e para a melhoria do desempenho pedagógico dos estudantes. Considerando que a demanda varia ao longo do ano letivo e depende dos encaminhamentos realizados pela equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, o credenciamento apresenta-se como a forma mais adequada de contratação, permitindo maior flexibilidade, eficiência administrativa e ampliação da oferta dos atendimentos, sem gerar vínculo empregatício entre o Município e os profissionais credenciados.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Ilicinea (Ilicínea/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Constitui objeto deste Termo de Referência o credenciamento de pessoa física e/ou pessoa jurídica…” em 13/07/2026. A data-limite informada para propostas é 20/07/2027.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 35.000,00. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 903 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.
A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 19/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
