- Valor estimado
- R$ 4.461,63
- Propostas até
- Encerra hoje
- Aberta
- Dispensa de licitação
Reforma do muro, calçada e estacionamento
Órgão comprador: Estado do Ceará
Propostas até 22/10/2026, 15:00 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Valor estimado
- R$ 128.903,34
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 2 dias
- Início das propostas
- 19/10/2026, 13:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Órgão
- Estado do Ceará
- Unidade compradora
- Eefm Deputado Joaci Pereira
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-026431/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 20/10/2026, 00:09
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Objeto
Reforma do muro, calçada e estacionamento
Informações complementares
Reforma do muro, calçada e estacionamento
Itens
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Documentos publicados
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Estado do Ceará (Fortaleza/CE) abriu o aviso de dispensa de licitação “Reforma do muro, calçada e estacionamento” em 19/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 22/10/2026, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 128.903,34. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 253 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Ceará.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 20/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.