Órgão comprador: Município de Boa Vista
Propostas até 03/12/2026, 18:00 (horário de Brasília)Encerra em 48 dias
Plataforma da disputa
bvcidadao.prefeitura.boavista.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de saúde para realização de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho).
4.1 O Município de Boa Vista, habilitado como Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde pela Portaria nº 1.315 GM/MS, de 28 de outubro de 1999, possui a responsabilidade de formular políticas públicas, organizar, gerir e ofertar serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); 4.2 A Triagem Neonatal Biológica (Teste do Pezinho) é um direito garantido a todas as crianças pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN, instituído pela Portaria GM/MS nº 822/2001, e atualizado pela Lei nº 14.154/2021, que ampliou de forma escalonada o rol de doenças rastreadas no Sistema Único de Saúde (SUS); 4.3 O teste do pezinho, normalmente realizado entre o segundo e o quinto dia após o nascimento do bebê, é fundamental para diagnosticar precocemente e direcionar o melhor tratamento para diversas doenças que podem causar graves complicações e até o óbito; 4.4 Atualmente o teste do pezinho é obrigatório no Brasil, no entanto, existe a versão básica, realizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e a ampliada, realizada pela rede privada, que pode rastrear mais de 100 doenças em recém-nascidos; 4.5 O teste básico identifica até seis tipos de doenças, tais como Anemia falciforme, Deficiência de biotinidase, doença rara que afeta o sistema neurológico, Fibrose cística, Hiperplasia adrenal congênita (HAC) e Hipotireoidismo congênito; 4.6 Mas com a Portaria nº 7.293/2025, do Ministério da Saúde, que determina a implementação da Fase II do Teste do Pezinho, torna-se necessária a adoção de medidas administrativas e operacionais destinadas a assegurar a assistência integral, contínua e qualificada aos usuários pediátricos da rede municipal; 4.7 A Segunda Etapa (Fase II) inclui a detecção de doenças graves e tratáveis, como galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e da betaoxidação dos ácidos graxos, cujo diagnóstico precoce é determinante
10 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 1 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem de 17 hidroxi progesterona em papel de filtro - Dosagem de 17 hidroxi progesterona em papel de filtro (componente teste do pezinho). Serviço
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| 2 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem de Fenilanina (PKU) - Dosagem de Fenilalanina TSH ou T4 e detecção da variante de Hemoglobina (Componente do Teste do Pezinho). Serviço
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| 3 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Hormônio tiroestimulante TSH - Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (TSH). Serviço
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| 4 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Detecção de variantes de hemoglobina - Detecção de variantes da Hemoglobina (Diagnóstico Tardio). Serviço
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| 5 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem de tripsina Imunorreativa - Dosagem de tripsina Imunorreativa (Componente do Teste do Pezinho). Serviço
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| 6 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem da atividade de biotinidase em amostras de sangue em papel filtro (Componente do Teste do Pezinho). Serviço
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| 7 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Pesquisa de anticorpos IGM antitoxoplasma Serviço
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| 8 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Galactose total - Dosagem de Galactose. Serviço
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| 9 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Análise quantitativa dos aminoácidos (MS/MS) - Dosagem Quantitativa de Aminoácidos. Serviço
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| 10 | Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Análise quantitativa da carnitina livre Acilcarnitinas (MS/MS) - Dosagem Quantitativa de Carnitina, perfil de Acilcarnitinas. Serviço
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
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As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
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O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Boa Vista (Boa Vista/RR) publicou, por credenciamento, a licitação “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de saúde para realização de Triagem Neonatal…” em 15/10/2026. As propostas podem ser enviadas até 03/12/2026, segundo o PNCP.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 2.334.057,60. A contratação tem 10 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Roraima.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia de ME e EPP em licitações.
Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
