- Valor estimado
- R$ 33.600,00
- Propostas até
- Encerra em 5 dias
- Aberta
- Credenciamento
Serviços
Órgão comprador: Município de Capitao
Propostas até 16/04/2027, 16:30 (horário de Brasília)Encerra em 180 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 1.012.314,60
- Valor homologado
- R$ 674.876,40
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 180 dias
- Início das propostas
- 16/04/2026, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 15 de abril de 2026
- Órgão
- Município de Capitao
- Unidade compradora
- P.M. De Capitao
- Local
- Capitão – Rio Grande do Sul
- Nº de controle PNCP
- 94706132000187-1-000029/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 17/10/2026, 20:43
Ver no portal oficial
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Objeto
Serviços
Informações complementares
CREDENCIAMENTO de instituições especializadas para prestação de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos incompletos, em regime de Abrigo Institucional ou Casa Lar, destinados a crianças e adolescentes acolhidos encaminhados pelo Município de Capitão/RS, mediante avaliação técnica da rede de proteção e/ou determinação judicial
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço socioassistencial de proteção social especial de alta complexidade Serviço
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Município de Capitao (Capitão/RS) publicou, por credenciamento, a licitação “Serviços” em 15/04/2026. O prazo para envio de propostas vai até 16/04/2027, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 1.012.314,60. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia do pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.