Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Campina Grande/PB) divulgou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços…” em 05/10/2026. O prazo para envio de propostas vai até 20/10/2026, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 79.236,00. A contratação tem 5 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Refeições e serviços de alimentação.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 10 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Paraíba.
O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns e é julgado por menor preço ou maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI). Depois dos lances, o pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado (art. 61) e, no sistema federal, o edital dá pelo menos 2 horas para a proposta ajustada ao último lance (IN 73/2022, art. 29, § 2º). Deixe a planilha pronta para recalcular. Veja o guia sobre como funciona o pregão eletrônico.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.