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  • Dispensa de licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços trimestrais de higienização e limpeza preventiva dos aparelhos de ar-condicionado…

Propostas até 14/10/2026, 10:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 3.313,38
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
14/10/2026, 10:00
horário de Brasília
Publicação
14 de outubro de 2026
Unidade compradora
Unidade administrativa
Nº de controle PNCP
01775788000170-1-000019/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 19:12
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 14/10/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços trimestrais de higienização e limpeza preventiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, com eventual recarga de gás refrigerante, quando constatada necessidade técnica.

Informações complementares

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, conservação e climatização dos ambientes da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, mediante a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes, de modo a preservar seu desempenho e contribuir para a adequada utilização dos espaços destinados às atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público. A situação atualmente existente caracteriza-se pela necessidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal, tendo em vista que a ausência de manutenção preventiva e corretiva pode comprometer o adequado funcionamento dos equipamentos, ocasionando redução de desempenho, falhas, necessidade de intervenções e comprometimento das condições de climatização dos ambientes. A situação encontra-se evidenciada pelo levantamento preliminar dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal, que identificou 03 (três) equipamentos, bem como pela necessidade de manutenção e conservação dos aparelhos, a fim de assegurar seu adequado funcionamento e as condições de climatização dos ambientes em que estão instalados. Atualmente, a necessidade não é atendida por meio de serviço de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, uma vez que a Câmara Municipal não dispõe de contratação vigente para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, incluindo limpeza, higienização, revisão e recarga de gás refrigerante, quando necessária. A forma atual de atendimento mostra-se insuficiente porque a utilização dos equipamentos, sem a realização regular de serviços de manutenção preventiva e corretiva, não assegura a conservação adequada, a identificação antecipada de falhas, a manutenção do desempenho dos aparelhos e a continuidade das condições adequadas de climatização dos ambientes. Sob a perspectiva do interesse público, o atendimento da necessidade contribuirá para assegurar condições adequadas de utilização dos ambientes da Câmara Municipal, proporcionando condições de climatização compatíveis com o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas, bem como com o atendimento aos vereadores, servidores e cidadãos que utilizam as dependências da instituição. Serão beneficiados os seguintes setores, atividades ou grupos de usuários: o setor Administrativo, o Plenário e o setor Contábil/Jurídico da Câmara Municipal, bem como os vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos que utilizam esses ambientes para o desenvolvimento das atividades institucionais e atendimento ao público. A manutenção da situação atual poderá ocasionar falhas ou interrupções no funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, redução da capacidade de climatização dos ambientes, necessidade de intervenções corretivas de maior complexidade e custos potencialmente superiores, além de prejudicar as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como usar esta licitação como referência

Planaltina do Paraná Câmara Municipal (Planaltina do Paraná/PR) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços trimestrais de higienização e limpeza…” em 14/10/2026. Este aviso não recebe mais propostas (prazo encerrado em 14/10/2026), mas o histórico ajuda a entender o que o órgão compra e como descreve o objeto.

O valor total estimado publicado é de R$ 3.313,38. Ela foi classificada na categoria Manutenção e instalação de climatização.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia com os documentos de habilitação por grupo. Há 13 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Paraná.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.