- Valor estimado
- R$ 2.283.109,92
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
O objeto deste Instrumento consiste na Contratação da empresa Softplan por inexigibilidade de licitação, visto que é a única empresa autorizada a…
Órgão comprador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Valor estimado
- R$ 17.733.868,68
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Nº de controle PNCP
- 09444530000101-1-000126/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 17:56
Ver no portal oficial
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
O objeto deste Instrumento consiste na Contratação da empresa Softplan por inexigibilidade de licitação, visto que é a única empresa autorizada a comercializar a solução de serviços de sustentação, apoio técnico à Solução, manutenção evolutiva, evolução tecnológica, protocolação eletrônica e execução de serviços especializados sob demanda para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), plataforma utilizada nas atividades finalísticas do TJCE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e em seus anexos.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Receba as próximas licitações como esta
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
Outras licitações abertas deste órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Valor estimado
- R$ 2.283.109,92
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
Licitações abertas parecidas
Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.
- AbertaPregão eletrônico
Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de implantação, operação assistida, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, atualização tecnológica e suporte de plataforma integrada de videomonitoramento, fiscalização eletrônica, gestão de infrações, estacionamento, talonário eletrônico, atendimento à população e despacho de equipes, com fornecimento ou disponibilização de dispositivos IoT, infraestrutura de visualização, armazenamento e soluções em nuvem.
Município de ItapipocaItapipoca – CE- Valor estimado
- R$ 19.427.935,92
- Propostas até
- Encerra em 18 dias
- AbertaPregão eletrônico
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimen-to e na implantação de solução integrada de infraestrutura de rede corporativa, composta por switches de core, distribuição, topo de rack e acesso, cabos DAC, transceivers, soluções de gerenciamento centralizado, controle de acesso e monitoramento, respectivos licenciamentos, garantia, suporte técnico e serviços de instalação, implementação, configuração, integração, testes, documentação e transferência de conhecimento, conforme Anexo I do Edital.
Tribunal de Contas do CearáFortaleza – CE- Valor estimado
- R$ 11.927.221,28
- Propostas até
- Encerra em 18 dias
- AbertaDispensa de licitação
Contratação de uma empresa especializada que fornecerá ou renovará as licenças do software Adobe por um período de 12 (doze) meses, abrangendo a atualização contínua do software Adobe, bem como a prestação de serviços de suporte preventivo e corretivo.
Conselho Regional de Medicina do Estado do CearáFortaleza – CE- Valor estimado
- R$ 10.298,26
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- AbertaPregão eletrônico
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão documental, incluindo organização, tratamento, digitalização e gerenciamento de arquivos, bem como locação de sistema de gestão de prontuários, com digitalização do acervo físico, disponibilização de equipamentos, treinamento e suporte técnico, para atender às necessidades das diversas secretarias do município de tamboril/CE
Município de TamborilTamboril – CE- Valor estimado
- R$ 358.955,52
- Propostas até
- Encerra em 10 dias
- AbertaPregão eletrônico
Contratação dos serviços de locação de um conjunto de software (sistema contábil, licitação, patrimônio e gerenciamento de dados de divulgação de gastos públicos) junto a secretaria de planejamento e gestão e a secretaria de finanças do município de itapipoca.
Município de ItapipocaItapipoca – CE- Valor estimado
- R$ 131.877,96
- Propostas até
- Encerra em 17 dias
- AbertaDispensa de licitação
Aquisição - serviços de terceiros - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. ( Bebedouro e impressora)
Estado do CearáJuazeiro do Norte – CE- Valor estimado
- R$ 2.690,00
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Fortaleza/CE) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “O objeto deste Instrumento consiste na Contratação da empresa Softplan por inexigibilidade de licitação…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 17.733.868,68. Ela foi classificada na categoria Serviços de TI e suporte.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 24 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Ceará.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.