- Aberta
- Pregão eletrônico
Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de…
Órgão comprador: Município de Lagoa Vermelha
Propostas até 20/10/2026, 08:30 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Valor estimado
- R$ 55.200,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 2 dias
- Início das propostas
- 05/10/2026, 08:30
- horário de Brasília
- Publicação
- 5 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- SAÚDE
- Local
- Lagoa Vermelha – Rio Grande do Sul
- Nº de controle PNCP
- 87613626000151-1-000416/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 17/10/2026, 23:42
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de logística em saúde destinados ao Município de Lagoa Vermelha/RS, englobando a realização diária de deslocamentos operacionais, coleta, busca, retirada, transporte seguro, acompanhamento, encaminhamento e entrega final de documentos e materiais de saúde no município de Passo Fundo/RS - abrangendo exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias e ultrassonografias), laudos médicos, relatórios de especialidades, receitas, requisições de exames, prontuários de pacientes, guias e encaminhamentos do SUS, bem como documentos administrativos da Secretaria Municipal da Saúde -, direcionados a pacientes, profissionais da saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais, clínicas, laboratórios e repartições públicas conveniadas ou credenciadas da rede pública de saúde, com a utilização de recipientes e malotes adequados que garantam a inviolabilidade, sigilo e conservação dos itens, mediante o pagamento do valor fixo mensal, com vigência contratual de 12 meses renovável na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 Material
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Próximos passos para participar
Município de Lagoa Vermelha (Lagoa Vermelha/RS) publicou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente…” em 05/10/2026. O prazo para envio de propostas vai até 20/10/2026, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 55.200,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 697 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Sul.
O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns e é julgado por menor preço ou maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI). Depois dos lances, o pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado (art. 61) e, no sistema federal, o edital dá pelo menos 2 horas para a proposta ajustada ao último lance (IN 73/2022, art. 29, § 2º). Deixe a planilha pronta para recalcular. Veja o guia sobre como funciona o pregão eletrônico.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.