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Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de transporte de passageiros e para a disponibilização de veículos destinados ao atendimento…

Órgão comprador: Município de Conceição do Pará

Conceição do Pará – MG

Propostas até 31/12/2026, 15:00 (horário de Brasília)Encerra em 75 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 3.528.370,00
Valor homologado
R$ 3.528.370,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 75 dias
Início das propostas
05/02/2026, 15:00
horário de Brasília
Publicação
17 de março de 2026
Órgão
Município de Conceição do Pará
Unidade compradora
Compras
Local
Conceição do Pará – Minas Gerais
Nº de controle PNCP
18315200000107-1-000012/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 14:43
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de transporte de passageiros e para a disponibilização de veículos destinados ao atendimento das necessidades do Município de Conceição do Pará.

Itens

7 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo de passeio com carroceria Hatch - 05 portas, ar condicionado, freios ABS, airbags frontais e laterais, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 5,30
Total estimado
R$ 264.830,00
2

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo de passeio sedan compacto- 5 portas, ar condicionado, freios ABS, airbags frontais e laterais, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 5,18
Total estimado
R$ 258.750,00
3

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo de passeio sedan médio- 5 portas, ar condicionado, freios ABS, airbags frontais e laterais, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 6,03
Total estimado
R$ 301.665,00
4

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo micro-ônibus – capacidade de 20 a 24 passageiros, ar condicionado, cinto de segurança abdominal para todas as poltronas, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 13,75
Total estimado
R$ 687.500,00
5

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo ônibus com banheiro – capacidade de 46 a 50 passageiros, ar condicionado, cinto de segurança abdominal para todas as poltronas, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 19,73
Total estimado
R$ 986.250,00
6

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo ônibus – capacidade de 46 a 50 passageiros, ar condicionado, cinto de segurança abdominal para todas as poltronas, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 12,41
Total estimado
R$ 620.625,00
7

Transporte de passageiros por meio de veículo automotor, com as seguintes características mínimas: Veículo tipo van – 16 lugares, ar condicionado, com cinto de segurança para todas as poltronas, fabricado no máximo há 10 anos, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor.

Serviço

Quantidade
50.000 quilometro rodado
Unitário estimado
R$ 8,18
Total estimado
R$ 408.750,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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  • Exigências com citação

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Município de Conceição do Pará (Conceição do Pará/MG) divulgou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de transporte de passageiros e para a…” em 17/03/2026. O prazo para envio de propostas vai até 31/12/2026, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 3.528.370,00. A contratação tem 7 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Aquisição de veículos.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 273 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia do pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia de documentos de habilitação.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.