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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Inexigibilidade

Aquisição de um Ônibus, ano de fabricação 2026, novo, zero quilômetro, com 43 lugares, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, referente…

Órgão comprador: Município de Corumbatai do Sul

Corumbataí do Sul – PR

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Inexigibilidade
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Valor estimado
R$ 853.900,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
14 de outubro de 2026
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Corumbataí do Sul – Paraná
Nº de controle PNCP
80888662000189-1-000078/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 16:56
Ver no portal oficial

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Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Aquisição de um Ônibus, ano de fabricação 2026, novo, zero quilômetro, com 43 lugares, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços n° 01/2026, realizado pelo consórcio intermunicipal de saúde – cisa, junto a empresa rodo oeste veículos e peças ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 20.290.311/0001-40, com sede na Rua do Expedicionário, n° 140, bairro Maria Luiza, cep.: 85.819-580 – Cascavel – Pr, no valor global de R$ 853.900,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais).

Informações complementares

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 01 (um) ônibus destinado ao transporte sanitário de pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, para deslocamentos do Município de Corumbataí do Sul/PR até outros municípios, onde são realizados atendimentos, consultas, exames, procedimentos, tratamentos especializados e demais serviços de saúde não disponíveis na rede municipal. A aquisição do veículo é necessária em razão da demanda existente por transporte de usuários que necessitam se deslocar regularmente para outros municípios para acesso aos serviços de saúde, especialmente aqueles vinculados à Atenção Especializada, Média e Alta Complexidade e demais serviços integrantes da Rede de Atenção à Saúde. O Município possui a responsabilidade de garantir aos usuários do SUS condições adequadas de acesso aos serviços de saúde, sendo o transporte sanitário um importante instrumento para assegurar a continuidade do atendimento e reduzir barreiras de acesso decorrentes da distância entre o município de residência e os locais onde são ofertados os serviços especializados. Nesse contexto, a aquisição do ônibus será realizada com recursos provenientes da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR, destinados ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, conforme estabelecido pela Resolução SESA nº 1.945/2025, que habilita os municípios a pleitearem adesão ao referido incentivo, na modalidade de repasse fundo a fundo. A disponibilização de um veículo adequado e com capacidade compatível com a demanda municipal permitirá organizar e ampliar o transporte coletivo de pacientes, proporcionando melhores condições de segurança, conforto e regularidade nos deslocamentos, além de contribuir para a otimização da utilização dos recursos públicos destinados ao transporte sanitário. A aquisição também possibilitará maior eficiência na programação das viagens, permitindo o transporte simultâneo de maior número de usuários, evitando a necessidade de utilização excessiva de veículos de menor capacidade e contribuindo para a redução de custos operacionais relacionados ao transporte individualizado, quando este puder ser substituído pelo transporte coletivo sanitário. Ressalta-se que o veículo será destinado exclusivamente às atividades relacionadas ao transporte sanitário de usuários do SUS, observadas as finalidades e condições estabelecidas pela Resolução SESA nº 1.945/2025 e demais normas aplicáveis, ficando sua utilização vinculada às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para fortalecer a estrutura municipal de transporte sanitário, melhorar o acesso da população aos serviços de saúde ofertados em outros municípios e assegurar maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Assim, justifica-se a aquisição de 01 (um) ônibus para transporte sanitário de pacientes, mediante utilização dos recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR, em conformidade com a Resolução SESA nº 1.945/2025 e demais disposições legais e regulamentares pertinentes.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que esta contratação direta mostra

Município de Corumbatai do Sul (Corumbataí do Sul/PR) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Aquisição de um Ônibus, ano de fabricação 2026, novo, zero quilômetro, com 43 lugares, por adesão à Ata de…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 853.900,00. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 18 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Paraná.

Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.