- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Propostas até
- Encerra em 74 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Dispensa de licitação
Dispensa de Licitação visando à contratação de prestador de serviço de transporte de passageiros, por quilômetro rodado, com utilização de veículo…
Órgão comprador: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 27.940,00
- Valor homologado
- R$ 12.320,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- FMAS
- Nº de controle PNCP
- 18183789000129-1-000048/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 20:27
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Dispensa de Licitação visando à contratação de prestador de serviço de transporte de passageiros, por quilômetro rodado, com utilização de veículo automotor com capacidade mínima de 05 (cinco) lugares, incluindo o motorista, combustível e demais despesas necessárias à execução do serviço, destinado ao transporte de criança em situação de vulnerabilidade socioeconômica, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA, acompanhada de seus pais, no percurso entre Mambaí/GO e Feira de Santana/BA e respectivo retorno, para realização de tratamento neurológico experimental em unidade hospitalar especializada, compreendendo quantitativo máximo estimado de 4.400 km rodados, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Mambaí/GO.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Contratação direta: o que dá para aprender com ela
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Mambaí/GO) divulgou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Dispensa de Licitação visando à contratação de prestador de serviço de transporte de passageiros, por…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 27.940,00. Ela foi classificada na categoria Transporte de cargas e passageiros.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 28 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Goiás.
Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia de dispensa de licitação explica como participar.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.