Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG) abriu, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Aquisição de xícaras e canecas personalizadas, sob a forma de entrega integral” em 13/10/2026. As propostas podem ser enviadas até 26/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 77.280,01.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
No pregão, preço baixo demais também elimina: em bens e serviços em geral, lance abaixo de 50% do valor orçado é indício de inexequibilidade na esfera federal, confirmado após diligência (IN SEGES/ME nº 73/2022, art. 34). Calcule o custo real antes da sessão e não desça além dele no calor da disputa. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico traz outros cuidados.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.