Requerimento para abertura de processo de Chamada Pública 2026/2027, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, a Resolução FNDE/CD Nº 20 de 02 de dezembro de 2020, o Manual de Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar - PNAE, 2ª edição, a Cartilha II da Agricultura Familiar e a Lei nº 5.764/1971 da Presidência da República sobre as Cooperativa.
Órgão: Fundo Municipal de Educação de Montividiu do Norte - FME
Local: Montividiu do Norte · GO
- Valor estimado
- R$ 281.088,00
- Propostas até
- (horário de Brasília)
- Encerra em 214 dias
Publicada em 20/05/2026Fonte: PNCP

