Descrição. Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de entidades médicas públicas ou privadas para elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/2022, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital
Órgão: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Local: São Paulo · SP
- Valor estimado
- R$ 34.946.664,00
- Propostas até
- (horário de Brasília)
- Encerra em 12 dias
Publicada em 31/10/2024Fonte: PNCP

