Credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
Órgão: Município de Mirangaba
Local: Mirangaba · BA
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Propostas até
- (horário de Brasília)
- Encerra em 75 dias
Publicada em 23/02/2026Fonte: PNCP

