Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Porto Velho/RO) tem 1 licitação aberta neste momento, segundo as publicações no PNCP. O prazo mais próximo termina em 27/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 3 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Tecnologia (3), Educação (2), Marketing e comunicação (2) e Construção e obras (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Inexigibilidade (2) e Pregão eletrônico (1).

Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 5.290 e a maior, de R$ 12.446.459, com mediana de R$ 10.580; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 12.462.329 (considerando 3 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Antes de decidir, leia o edital na ordem que economiza tempo: objeto e itens, critério de julgamento, datas, documentos de habilitação e condições de entrega e pagamento. O termo de referência detalha o que será exigido na execução, e anexos como a minuta do contrato trazem as condições que mais pesam no preço. Se algo estiver ambíguo, o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O guia de como participar de licitações mostra esse roteiro em detalhes.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.