Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto

Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto (Lagarto/SE) tem 1 licitação aberta neste momento, segundo as publicações no PNCP. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 19/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 2 contratos publicados. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Alimentos (1), Logística e transporte (1), Marketing e comunicação (1) e Móveis (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Inexigibilidade (1) e Pregão eletrônico (1).

Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 5.500 e a maior, de R$ 207.709, com mediana de R$ 106.604; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 213.209 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.