Registro de preços para aquisição parcelada e conforme a necessidade do Município de Suplementos Alimentares para o Atendimento de Medidas Judiciais, pelo período de 12 meses
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Recebendo propostas agora, com o prazo mais próximo primeiro.
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Categorias e modalidades das 1 licitação publicada por este órgão na base do LicitaMax.
Município de Aguai (Aguaí/SP) tem 1 licitação aberta neste momento, segundo as publicações no PNCP. 1 chegou na última semana. O prazo mais próximo termina em 26/10/2026.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 1 licitação publicada, entre abertas e encerradas. Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (1).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
Cada edital tem regras próprias, mesmo quando o objeto parece igual ao de outra licitação. Confira primeiro se você fornece exatamente o que está descrito; depois o prazo e o local de entrega, a exigência de amostra ou prova de conceito, as garantias e a lista de documentos. Dúvidas e impugnações têm prazo: até 3 dias úteis antes da abertura. Para um método completo de leitura, veja o guia de como participar de licitações.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
Na sua conta, o radar avisa quando este ou outro órgão publicar uma licitação compatível com o que a sua empresa vende.
