Município de Divinesia

Município de Divinesia (Divinésia/MG) tem 2 licitações abertas neste momento, segundo as publicações no PNCP. 1 tem prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias, e 2 chegaram na última semana. O prazo mais próximo termina em 20/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Alimentos (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (2).

Os valores estimados deste órgão vão de R$ 536.403 a R$ 791.935, com mediana de R$ 664.169; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 1.328.339 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.