Município de Portao

O órgão Município de Portao (Portão/RS) publicou 4 licitações que seguem abertas neste momento. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 2 foram publicadas nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 19/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 7 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (3), Educação (1), Máquinas e equipamentos (1) e Veículos e frotas (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (4), Inexigibilidade (2) e Concorrência (1).

A faixa de valores estimados deste órgão começa em R$ 16.935 e chega a R$ 2.681.144, com mediana de R$ 488.966; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 5.030.704 (considerando 6 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Antes de decidir, leia o edital na ordem que economiza tempo: objeto e itens, critério de julgamento, datas, documentos de habilitação e condições de entrega e pagamento. O termo de referência detalha o que será exigido na execução, e anexos como a minuta do contrato trazem as condições que mais pesam no preço. Se algo estiver ambíguo, o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações mostra esse roteiro em detalhes.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.