Secretaria da Cultura e Turismo (Palmas/TO) não tem licitações abertas neste momento. O histórico abaixo ajuda a entender o que o órgão costuma comprar e a se preparar para os próximos editais.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Máquinas e equipamentos (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Inexigibilidade (2).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
Uma triagem de edital bem feita leva poucos minutos e evita a maior parte das perdas: confirme objeto, quantidades e local de entrega; veja se o julgamento é por item ou por lote; anote a data de abertura e o limite para esclarecimentos, 3 dias úteis antes (Lei 14.133, art. 164); e compare a lista de habilitação com os documentos que você já tem. O guia de como participar de licitações detalha cada etapa.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
