Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle de pragas urbanas…

Informações complementares

A secretaria de estado de políticas para as mulheres – spm vem apresentar justificativa para a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle de pragas urbanas (desinsetização, dedetização, desratização e descupinização) e limpeza e desinfecção de caixas d'água nas unidades administradas pela secretaria, compreendendo a sede administrativa, a casa da mulher brasileira e o barracão das marias. A contratação mostra-se necessária em razão dos seguintes fatores: • Inexistência de contrato vigente ou equipe técnica própria: Atualmente, a secretaria não dispõe de contrato ativo que contemple a execução dos serviços de controle de pragas urbanas e limpeza de reservatórios de água em todas as unidades sob sua administração, tampouco possui equipe técnica própria, equipamentos ou produtos específicos para realização dessas atividades, tornando indispensável a contratação de empresa especializada. • Risco à saúde pública e à segurança sanitária: A ausência da execução periódica dos serviços favorece a proliferação de insetos, roedores, cupins e outros vetores transmissores de doenças, comprometendo as condições de higiene, salubridade e segurança dos ambientes utilizados por servidores, colaboradores e mulheres atendidas pelos programas e serviços da secretaria. Da mesma forma, a falta de limpeza e desinfecção dos reservatórios pode ocasionar contaminação da água destinada ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos usuários das unidades. • Prevenção de danos ao patrimônio público: A realização preventiva dos serviços de controle de pragas contribui para evitar danos estruturais provocados por cupins, roedores e demais agentes biológicos, preservando as instalações físicas, mobiliários, documentos e equipamentos pertencentes ao patrimônio público. A manutenção periódica dos reservatórios de água também reduz riscos de deterioração das estruturas e assegura o adequado funcionamento do sistema de abastecimento das unidades. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de higiene, segurança sanitária e conservação das instalações utilizadas pela secretaria de estado de políticas para as mulheres, proporcionando ambientes salubres e seguros para o desenvolvimento das atividades administrativas e para o atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados. A execução periódica dos serviços de controle de pragas urbanas e limpeza e desinfecção das caixas d'água constitui medida preventiva indispensável para evitar infestações, reduzir riscos de contaminação, minimizar custos com intervenções emergenciais e preservar a integridade das edificações públicas. Além disso, a atuação preventiva proporciona melhores condições de trabalho aos servidores e maior segurança às usuárias dos serviços oferecidos pela spm. Destaca-se, ainda, que a ampliação da estrutura administrativa da secretaria, com a incorporação da casa da mulher brasileira e do barracão das marias, aumentou significativamente a área construída, os ambientes sujeitos ao controle periódico de pragas e a quantidade de reservatórios de água que necessitam de limpeza e desinfecção, tornando imprescindível a contratação dos serviços em escala compatível com a atual realidade operacional da secretaria. Ademais, a contratação atende às exigências da legislação sanitária e ambiental vigente, bem como às orientações dos órgãos de vigilância sanitária quanto à necessidade de realização periódica dos serviços de controle de pragas urbanas e higienização dos reservatórios de água, garantindo o cumprimento das boas práticas de manutenção predial, saúde pública e segurança ocupacional. Diante do exposto, considera-se plenamente justificada a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de controle de pragas urbanas (desinsetização, dedetização, desratização e descupinização) e limpeza e desinfecção de caixas d'água, visando assegurar a manutenção das condições sanitárias das unidades da secretaria de estado de políticas para as mulheres, a preservação do patrimônio público, a proteção da saúde de servidores, colaboradores e usuárias dos serviços e a continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela spm.