Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SPM (Aracaju/SE) não tem licitações abertas neste momento. O histórico abaixo ajuda a entender o que o órgão costuma comprar e a se preparar para os próximos editais.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (2), Tecnologia (2), Educação (1) e Limpeza e higiene (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (2).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia de ME e EPP em licitações.
Cada edital tem regras próprias, mesmo quando o objeto parece igual ao de outra licitação. Confira primeiro se você fornece exatamente o que está descrito; depois o prazo e o local de entrega, a exigência de amostra ou prova de conceito, as garantias e a lista de documentos. Dúvidas e impugnações têm prazo: até 3 dias úteis antes da abertura. Para um método completo de leitura, veja o passo a passo para participar de licitações.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.