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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar…

Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 72 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 780.264,00
Valor homologado
R$ 780.264,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 72 dias
Início das propostas
10/08/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
10 de agosto de 2026
Unidade compradora
Departamento de Licitações
Nº de controle PNCP
18315234000193-1-000131/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 20/10/2026, 02:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade hospitalar ou clínica especializada em saúde mental, destinada a paciente do sexo feminino e masculino com transtorno psiquiátrico, mediante determinação judicial, incluindo assistência médica e multiprofissional, acompanhamento psiquiátrico, enfermagem, alimentação, medicamentos e demais cuidados necessários durante o período de internação, conforme indicação médica e determinação judicial, visando garantir o tratamento adequado, a proteção da paciente e a segurança da coletividade., no município de martinho campos/MG

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Martinho Campos (Martinho Campos/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de empresa especializada ou instituição de saúde habilitada para prestação de serviços de…” em 10/08/2026. A data-limite informada para propostas é 31/12/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 780.264,00. Ela foi classificada na categoria Medicamentos.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 184 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 20/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.