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Credenciamento de empresas especializadas em Serviço de Residência Terapêutica tipo I, conforme Portaria nº 106/2000 do Ministério da Saúde, para…

Propostas até 31/12/2026, 17:00 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 167.470,20
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
22/04/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
22 de abril de 2026
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde de Santo Estêvão - BA
Nº de controle PNCP
11996804000109-1-000003/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 23:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de empresas especializadas em Serviço de Residência Terapêutica tipo I, conforme Portaria nº 106/2000 do Ministério da Saúde, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Estevão/BA

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Credenciamento de empresas especializadas em Serviço de Residência Terapêutica tipo I, conforme Portaria nº 106/2000 do Ministério da Saúde, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Estevão/BA

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 167.470,20
Total estimado
R$ 167.470,20

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Fundo Municipal de Saúde de Santo Estevao (Santo Estêvão/BA) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de empresas especializadas em Serviço de Residência Terapêutica tipo I, conforme Portaria nº…” em 22/04/2026. O prazo para envio de propostas vai até 31/12/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 167.470,20. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Vigilância e portaria.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 43 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.

Quem perde licitação por prazo quase sempre perde antes da sessão: no esclarecimento que não foi pedido a tempo, na certidão que venceu, no cadastro que não foi feito na plataforma. Pela Lei 14.133, o edital pode sair com apenas 8 dias úteis de antecedência na compra de bens (art. 55, I, a). Organize um calendário com abertura, limite de impugnação e validade dos documentos. Veja o passo a passo para participar de licitações.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.