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Serviço de fornecimento de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, compreendendo medalha confeccionada em prata dourada, fita de…

Órgão comprador: Estado do Ceará

Fortaleza – CE

Propostas até 20/10/2026, 16:00 (horário de Brasília)Encerra em 3 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 2.450,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 3 dias
Início das propostas
15/10/2026, 16:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Órgão
Estado do Ceará
Unidade compradora
Secretaria dos Direitos Humanos
Local
Fortaleza – Ceará
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026331/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 05:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Serviço de fornecimento de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, compreendendo medalha confeccionada em prata dourada, fita de gorgorão verde chamalotada, passadeira e estojo para acondicionamento e apresentação da honraria, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 37.006, de 16 de dezembro de 2025, e as especificações técnicas estabelecidas neste Termo, para atendimento da Semana Estadual dos Direitos Humanos.

Informações complementares

Serviços de fornecimento, de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, por empresa especializada, compreendendo medalha confeccionada em prata dourada, fita de gorgorão verde chamalotada, passadeira e estojo para acondicionamento e apresentação da honraria, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 37.571, de 08 de outubro de 2026, e as especificações técnicas estabelecidas nos documentos da contratação, para atendimento da Semana Estadual dos Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noTermo de Referência.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Servico de confeccao de trofeus e medalhas - servico de confeccao de medalhas

Serviço

Quantidade
5 sem unidade de fornecimento
Unitário estimado
R$ 490,00
Total estimado
R$ 2.450,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Estado do Ceará (Fortaleza/CE) publicou o aviso de dispensa de licitação “Serviço de fornecimento de kits da Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, compreendendo medalha…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 20/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 2.450,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.