AbertaDispensa de licitação
Aquisição de whey protein isolado, em embalagem de 900 g.
Aracaju – SEPublicada em 13/10/2026
- Valor estimado
- R$ 8.942.743,65
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
- Aberta
- Dispensa de licitação
Aquisição do medicamento dupilumabe 300MG (150 MG/ML), em cumprimento à decisão judicial, conforme documentos anexos.
Órgão comprador: Fundo Estadual de Saúde
Propostas até 21/10/2026, 10:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Valor estimado
- R$ 58.718,10
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 5 dias
- Início das propostas
- 16/10/2026, 10:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Secretaria de Estado da Saúde
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000578/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 17:12
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
sistema.comprasnet.se.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Objeto
Aquisição do medicamento dupilumabe 300MG (150 MG/ML), em cumprimento à decisão judicial, conforme documentos anexos.
Informações complementares
A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento dupilumabe 300MG (150 MG/ML) para o paciente isaque nascimento souza, conforme processo judicial nº 202650100501. Ressalta-se que o medicamento pleiteado não integra o elenco padronizado no âmbito do sistema único de saúde – SUS, sendo sua aquisição decorrente exclusivamente de obrigação imposta por decisão judicial vigente, cujo cumprimento possui caráter imediato e compulsório. Ademais, conforme manifestação técnica constante nos autos, a secretaria de estado da saúde não dispõe, no presente momento, de instrumento contratual vigente, ata de registro de preços ativa ou saldo de estoque suficiente capaz de viabilizar o atendimento da demanda judicializada (despacho nº 743/2026/cadim), circunstância que inviabiliza o suprimento regular do item por meios ordinários de contratação. Nesse contexto, considerando a urgência da medida, a necessidade de garantir a continuidade do tratamento do paciente, mostra-se tecnicamente justificada a adoção da contratação direta mediante dispensa de licitação emergencial, tendo em vista que a tramitação de procedimento licitatório convencional revela-se incompatível com a imediaticidade exigida pela demanda, cujo prazo médio estimado de conclusão é superior a 90 (NOVENTA) dias.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
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Exigências com citação
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Fundo Estadual de Saúde (Aracaju/SE) abriu o aviso de dispensa de licitação “Aquisição do medicamento dupilumabe 300MG (150 MG/ML), em cumprimento à decisão judicial, conforme documentos…” em 15/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 21/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 58.718,10. Ela foi classificada na categoria Medicamentos.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 14 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Sergipe.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.