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  • Aberta
  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e realização de testes hidrostáticos em extintores de incêndio, destinados…

Órgão comprador: Câmara Municipal de Quissama

Quissamã – RJ

Propostas até 21/10/2026, 08:29 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 807,95
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 4 dias
Início das propostas
16/10/2026, 08:29
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Órgão
Câmara Municipal de Quissama
Unidade compradora
Câmara Municipal de Quissamã
Local
Quissamã – Rio de Janeiro
Nº de controle PNCP
31505068000156-1-000026/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 19:26
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e realização de testes hidrostáticos em extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança e funcionamento dos equipamentos da Câmara Municipal de Quissamã, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Itens

2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

LOTE 1 - Extintor de água pressurizada Tipo A – 10 litros

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
4 unidade
Unitário estimado
R$ 87,00
Total estimado
R$ 348,00
2

LOTE 1 - Extintor de pó químico – Tipo B/C -06 kg

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
5 unidade
Unitário estimado
R$ 91,99
Total estimado
R$ 459,95

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

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Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

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    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Câmara Municipal de Quissama (Quissamã/RJ) abriu o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e realização de testes…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 807,95. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Combate a incêndio e EPI.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 23 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio de Janeiro.

Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 explica como participar.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.