- Valor estimado
- R$ 4.939,25
- Propostas até
- Encerra hoje
- Aberta
- Dispensa de licitação
- Exclusiva para ME/EPP
Contratação de empresa especializada em serviços de recargas de extintores para uso do Complexo Penal de Tupi Paulista
Órgão comprador: São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária
Propostas até 20/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 10.067,50
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 5 dias
- Início das propostas
- 15/10/2026, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Esp-Penit. "Vanderlei T. Monteiro", Tupi Paul
- Local
- Tupi Paulista – São Paulo
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-006983/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 20:12
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
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Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de recargas de extintores para uso do Complexo Penal de Tupi Paulista
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio ServiçoExclusivo ME/EPP
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Exigências com citação
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária (Tupi Paulista/SP) abriu o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa especializada em serviços de recargas de extintores para uso do Complexo Penal de Tupi…” em 14/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 20/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 10.067,50. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Combate a incêndio e EPI.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 43 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.