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  • Aberta
  • Credenciamento

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados de Saúde, visando atender às demandas da rede municipal.

Órgão comprador: Município de Cambuquira

Cambuquira – MG

Propostas até 13/02/2027, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 119 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 277.351,20
Valor homologado
R$ 52.800,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 119 dias
Início das propostas
29/01/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
30 de janeiro de 2026
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000009/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

imaq.diretriz.net

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados de Saúde, visando atender às demandas da rede municipal.

Informações complementares

A realização do presente credenciamento justifica-se pela necessidade de ampliar e assegurar o acesso da população do Município a serviços especializados de saúde, de forma contínua, eficiente e alinhados às políticas públicas do Sistema Único de Saúde – SUS. No que se refere ao tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, trata-se de procedimento reconhecido e regulamentado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 709, de março de 2017, sendo essencial para a prevenção de complicações vasculares, redução de dores, edemas e demais agravos que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A adoção da Tabela SIGTAP, conforme o código do procedimento nº 03.09.07.002-3, assegura a padronização dos valores, a transparência e a conformidade com as diretrizes do SUS. Quanto aos serviços de equoterapia, a demanda decorre da necessidade de atendimento terapêutico interdisciplinar voltado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com ou sem deficiência, especialmente aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. A equoterapia é reconhecida como método terapêutico que contribui significativamente para a reabilitação física, cognitiva, emocional e social, promovendo inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários. A opção pelo credenciamento de pessoas jurídicas mostra-se a forma mais adequada e eficiente de contratação, considerando a natureza continuada dos serviço

Itens

3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1580

Contratação de empresa especializada no tratamento de esclerosante, não estético de varizes dos membros inferiores unilateral.

Serviço

Quantidade
120 sv
Unitário estimado
R$ 300,78
Total estimado
R$ 36.093,60
1581

Contratação de empresa especializada no tratamento de esclerosante, não estético de varizes dos membros inferiores bilateral.

Serviço

Quantidade
480 sv
Unitário estimado
R$ 392,62
Total estimado
R$ 188.457,60
1582

Ontratação de empresa especializada para realizar sessões de equoterapia, em pacientes do município através de sessões semanais.

Serviço

Quantidade
528 sv
Unitário estimado
R$ 100,00
Total estimado
R$ 52.800,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Cambuquira (Cambuquira/MG) divulgou, por credenciamento, a licitação “CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados de Saúde, visando atender às…” em 30/01/2026. As propostas podem ser enviadas até 13/02/2027, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 277.351,20. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Vigilância e portaria.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 37 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.