Credenciamento de instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em cascavel - PR, que tenham interesse em se habilitar para a prestação de serviços por meio da oferta de até 1.200 (mil e duzentas) vagas de educação infantil, período parcial de no mínimo 4 (QUATRO) horas diárias, para crianças de 0 (ZERO) a 3 (TRÊS) anos, de acordo com a lei federal nº 14.133/2021, lei de diretrizes e bases da educação nacional nº 9.394/1996, lei municipal n° 6.769/2017, decreto municipal n° 14.400/2018, o decreto federal nº 12.574/2025 e a resolução cne/ceb nº 01/2024
Órgão: Município de Cascavel
Local: Cascavel · PR
- Valor estimado
- R$ 5.423.352,00
- Propostas até
- (horário de Brasília)
- Encerra em 189 dias
Publicada em 24/04/2026Fonte: PNCP

