Pular para o conteúdo
LicitaMax
Criar conta
Sede da Prefeitura Municipal de Canavieiras, na Bahia

Dispensa de licitação: oportunidades abertas

A dispensa é uma forma de contratação direta: o órgão contrata sem licitação nos casos do art. 75 da Lei 14.133, como compras e serviços de pequeno valor. Nas dispensas por valor, o órgão divulga preferencialmente um aviso, por no mínimo 3 dias úteis, para receber propostas de outros interessados. Aqui estão as publicadas no PNCP com prazo de propostas em andamento.

abertas agora
1.208
encerram em 7 dias
963
publicadas em 7 dias
816
órgãos compradores
568

Fonte: PNCP · atualizado em 14/10/2026 às 18:27 (horário de Brasília)

Foto: MandacaruFlor · CC BY-SA 4.0 · Fonte da foto

Filtrar resultados

Oportunidades abertas

Mostrando 1–20 de 1.208

Dados públicos do PNCP, atualizados em 14/10/2026. Prazos no horário da contratação (Brasília, salvo indicação). O LicitaMax não é órgão público: confira o edital e envie a proposta sempre no portal oficial. Consultar editais no PNCP

Receba só as licitações do que você vende

Crie um radar com palavras-chave, categorias e regiões. Quando surgir um edital compatível, o aviso chega no painel e por e-mail. A proposta continua sendo sua, enviada no portal oficial.

Criar conta grátis Ver planos
Mãos segurando um celular com notificações na tela, sobre uma mesa de trabalho

Continue explorando

Órgãos com mais editais abertos

Ver todos os órgãos

Potenciais oportunidades futuras

Guias para participar

Ver todos os guias

Perguntas frequentes sobre dispensa

O que é dispensa de licitação?

É a contratação direta em hipóteses que a lei autoriza sem licitação, embora a competição fosse possível — a mais comum é a de baixo valor (Lei 14.133, art. 75). Ela exige processo formal, com estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (art. 72).

Quais são os limites de valor da dispensa em 2026?

Desde 1º de janeiro de 2026, pelo Decreto nº 12.807/2025: R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, e R$ 65.492,11 para outros serviços e compras. Os valores são atualizados todo 1º de janeiro (Lei 14.133, art. 182) e dobram para consórcios públicos e agências executivas (art. 75, § 2º).

Empresa pode disputar uma dispensa?

Pode, quando o órgão publica aviso pedindo propostas. As dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis em sítio oficial (art. 75, § 3º). Na esfera federal, a dispensa eletrônica tem período de lances de 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021, art. 11).

Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade?

Na dispensa, a competição seria possível, mas a lei autoriza a contratação direta. Na inexigibilidade, a competição é inviável — por exemplo, fornecedor exclusivo ou serviço técnico especializado de notória especialização (Lei 14.133, art. 74).

Guia rápido: dispensa de licitação

O LicitaMax reúne neste momento 1.208 oportunidades abertas para propostas por dispensa de licitação. Dispensa e inexigibilidade não são modalidades de licitação: são casos de contratação direta (Lei 14.133, art. 72), que o PNCP classifica junto com as modalidades. Nesta página entram só as dispensas com aviso publicado e prazo para propostas ainda aberto. 963 delas encerram o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 816 foram publicadas nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 14/10/2026.

Os estados com mais oportunidades abertas por dispensa de licitação são São Paulo (250), Ceará (143), Bahia (124), Minas Gerais (111) e Goiás (90). Por categoria, destacam-se marketing e comunicação (136), construção e obras (117) e tecnologia (103). Entre os órgãos, aparecem Estado do Ceará (139), Comando da Marinha (63) e Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia (31).

Os valores estimados por dispensa de licitação vão de R$ 101 a R$ 8.942.744, com mediana de R$ 11.690; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 70.712.423 (considerando 1.103 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.