Licitações abertas em Penha (SC)

O LicitaMax reúne 4 licitações abertas em Penha (SC) neste momento, publicadas no PNCP por órgãos com unidade no município. 1 tem prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 21/10/2026.

Os órgãos com editais abertos na cidade incluem Fundo Municipal de Saúde de Penha (3) e Município de Penha (1). As categorias mais presentes são construção e obras (1), máquinas e equipamentos (1) e móveis (1). Para ampliar a busca, veja as licitações em Santa Catarina.

Os valores estimados no município de Penha vão de R$ 90.000 a R$ 461.230, com mediana de R$ 348.076; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 899.306 (considerando 3 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Vale lembrar que municípios com até 20 mil habitantes estão em período de transição para as regras de divulgação eletrônica da Lei 14.133 (art. 176) e, enquanto não adotam o PNCP, publicam em diário oficial. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.