Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria juridica em Direito Publico para auxiliar nas atividades do Poder Legislativo de Fagundes Varela.
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Propostas até
- Não informado
Fagundes Varela – RS · CNPJ 30.653.304/0001-19
Este órgão não tem licitações abertas no momento. O histórico abaixo mostra o que ele costuma comprar.
Licitações encerradas, suspensas ou canceladas publicadas pelo órgão.
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Categorias e modalidades das 2 licitações publicadas por este órgão na base do LicitaMax.
Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela (Fagundes Varela/RS) não tem licitações abertas neste momento. O histórico abaixo ajuda a entender o que o órgão costuma comprar e a se preparar para os próximos editais.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 1 contrato publicado. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Segurança (1) e Serviços profissionais (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (1) e Inexigibilidade (1).
Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 135 e a maior, de R$ 240.000, com mediana de R$ 120.068; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 240.135 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
Na sua conta, a página do órgão mostra também os contratos publicados e os fornecedores que venceram, e o radar avisa quando surgir uma licitação compatível com o que a sua empresa vende.
