Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem 8 licitações abertas neste momento, segundo as publicações no PNCP. 4 têm prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias, e 6 chegaram na última semana. O prazo mais próximo termina em 15/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 9 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 9 contratos publicados. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (3), Segurança (2), Serviços profissionais (2) e Meio ambiente, saneamento e energia (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (5), Pregão eletrônico (3) e Concorrência (1).

A faixa de valores estimados deste órgão começa em R$ 2.850 e chega a R$ 9.227.905, com mediana de R$ 56.085; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 10.505.468 (considerando 9 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.