Município de Paraiso do Tocantins

Município de Paraiso do Tocantins (Paraíso do Tocantins/TO) tem 5 licitações abertas neste momento, segundo as publicações no PNCP. 4 têm prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias, e 5 chegaram na última semana. O prazo mais próximo termina em 16/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 5 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (4), Marketing e comunicação (3), Serviços profissionais (2) e Alimentos (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (4) e Pregão eletrônico (1).

Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 35.102 e a maior, de R$ 666.065, com mediana de R$ 62.445; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 866.212 (considerando 5 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.