São Miguel das Missões – RS · CNPJ 89.971.758/0001-80
Recebendo propostas agora, com o prazo mais próximo primeiro.
Licitações encerradas, suspensas ou canceladas publicadas pelo órgão.
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Categorias e modalidades das 31 licitações publicadas por este órgão na base do LicitaMax.
Município de São Miguel das Missoes (São Miguel das Missões/RS) tem 4 licitações abertas neste momento, segundo as publicações no PNCP. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 2 foram publicadas nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 19/10/2026.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 31 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 1 contrato publicado. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Veículos e frotas (9), Construção e obras (7), Marketing e comunicação (6) e Saúde (3). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (25), Credenciamento (2) e Inexigibilidade (2).
A faixa de valores estimados deste órgão começa em R$ 25 e chega a R$ 1.530.000, com mediana de R$ 357; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 1.779.742 (considerando 28 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
Na sua conta, a página do órgão mostra também os contratos publicados e os fornecedores que venceram, e o radar avisa quando surgir uma licitação compatível com o que a sua empresa vende.
