Esta página reúne as licitações de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Maceió/AL): 1 está aberta agora para propostas. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 1 foi publicada nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 22/10/2026.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 1 contrato publicado. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Tecnologia (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (2).
Os valores estimados deste órgão vão de R$ 5.058 a R$ 9.485, com mediana de R$ 7.272; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 14.543 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.