Ministério da Justiça e Segurança Pública

O órgão Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou 16 licitações que seguem abertas neste momento. 10 delas encerram o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 11 foram publicadas nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 15/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 21 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 11 contratos publicados. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (6), Educação (5), Tecnologia (4) e Marketing e comunicação (3). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (13), Concorrência (3) e Pregão eletrônico (3).

A faixa de valores estimados deste órgão começa em R$ 6.000 e chega a R$ 108.068.040, com mediana de R$ 29.013; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 215.799.252 (considerando 20 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Uma triagem de edital bem feita leva poucos minutos e evita a maior parte das perdas: confirme objeto, quantidades e local de entrega; veja se o julgamento é por item ou por lote; anote a data de abertura e o limite para esclarecimentos, 3 dias úteis antes (Lei 14.133, art. 164); e compare a lista de habilitação com os documentos que você já tem. O passo a passo para participar de licitações detalha cada etapa.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.