Ministério da Justiça e Segurança Pública

O órgão Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou 10 licitações que seguem abertas neste momento. 5 têm prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias, e 3 chegaram na última semana. O prazo mais próximo termina em 15/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 12 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 2 contratos publicados. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (3), Escritório e expediente (3), Serviços profissionais (3) e Máquinas e equipamentos (2). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (7), Inexigibilidade (2) e Pregão eletrônico (2).

Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 2.000 e a maior, de R$ 7.322.699, com mediana de R$ 31.322; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 9.941.508 (considerando 10 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Antes de decidir, leia o edital na ordem que economiza tempo: objeto e itens, critério de julgamento, datas, documentos de habilitação e condições de entrega e pagamento. O termo de referência detalha o que será exigido na execução, e anexos como a minuta do contrato trazem as condições que mais pesam no preço. Se algo estiver ambíguo, o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O guia de como participar de licitações mostra esse roteiro em detalhes.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.